Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade traz informações acerca do tratamento de dados pessoais pela U4C INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 30.980.539/0001-15, sediada na inscrita no CNPJ sob o nº 30.980.539/0001-15, com sede na Av. Afonso Pena, n.º: 4.000, sala 08, Térreo, Edifício Bic., bairro Cruzeiro – Belo Horizonte/MG, CEP: 30130-009, disponível em carteirasdigitais.com (adiante denominada “U4C”) para qualquer pessoa que deseje contratar os serviços oferecidos pela U4C (adiante denominada “Usuário” ou no plural “Usuários”). A coleta, o armazenamento e o uso da informação pessoal dos Usuários pela U4C são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e todas as demais leis e normas aplicáveis. A U4C reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, as Políticas de Privacidade para adequá-la às regras de negócio, ou ainda, às novas leis ou normas supervenientes.

1. Coleta e utilização de dados pessoais pela U4C

1.1. A U4C realiza a coleta de determinados dados pessoais para atender Usuários que sejam seus clientes por meio das Carteiras Digitais U4C, tais como: nome completo, documentos pessoais (CPF e RG), dados de contato (e-mail, endereço e telefones), filiação, estado civil, dados profissionais, dados financeiros (informações de cartão, informações do Pix, transações e valores) e informações patrimoniais, além de preferências e padrões de acesso e navegação.

1.2. Já em relação aos Usuários que são potenciais clientes, a U4C não armazenará nomes, endereços, dados bancários, números de RG e CPF, nem outras informações que permitam identificá-lo, salvo pelos números de telefones celulares e endereços de e-mails. Os dados pessoais de potenciais clientes da U4C serão mantidos por tempo indeterminado para composição de histórico de contatos e negócios do Usuário com a U4C e de relacionamento entre Usuários, podendo o titular exercer o direito de requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

1.3. Os Usuários, independentemente da relação com a U4C, devem estar cientes de que a U4C terá acesso à lista de contatos do dispositivo móvel utilizado por ele no acesso ao aplicativo. A U4C utilizará essas informações unicamente para localizar e marcar os números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de outros Usuários.

1.4. O tratamento dos dados pessoais indicados acima pela U4C é realizado na medida necessária para execução do contrato, ou para os procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o Usuário seja parte ou tenha intenção de firmar com a U4C, conforme disposto nos Termos e Condições Gerais de Uso dos serviços da U4C e de suas Carteiras Digitais.

1.5. Adicionalmente, para fins da prestação de serviços e obrigações fiscais, consumeristas e regulatórias nos termos da legislação vigente, a U4C, deve coletar e armazenar os seguintes dados pessoais indiretos na condição de provedora de aplicação de internet: número do acesso e outros identificadores (e-mail, IP); histórico de acessos às plataformas digitais disponíveis, com data, horário, porta lógica de acesso, tempo de duração da sessão e logs de acesso e de contratação de serviços.

1.6. A U4C também coleta e utiliza a geolocalização do Usuário no momento da realização de transações, além de outros dados pessoais mencionados acima, para o cumprimento de obrigações de segurança e proteção de transações conforme regulamento do Banco Central do Brasil.

2. Uso de dados biométricos para validação de identidade

2.1. A U4C utiliza dados biométricos dos Usuários para validação eletrônica de identidade, garantindo segurança no uso da identidade dos Usuários e prevenindo o uso indevido de seus dados. Os processos de identificação e autenticação de cadastro são realizados por empresa terceirizada parceira da U4C, que deve respeitar os mesmos critérios de segurança e privacidade aqui dispostos, que coleta, processa e armazena os biométricos por meio de integração digital com nosso aplicativo.

3. Política de cookies

3.1. A U4C coleta dados pessoais por meio de “cookies” em seu site e aplicativo, ou seja, arquivos de texto por meio dos quais algumas informações são gravadas no dispositivo do usuário e recuperadas posteriormente pela internet de forma automática para diversas funções e finalidades. O navegador do usuário pode ser configurado para recusar o recebimento de cookies e possui funções para removê-los a qualquer momento. Verifique as opções e ferramentas disponíveis em seu menu de opções.

3.2. A U4C utiliza dois tipos de cookies: (1) cookies necessários para que o website e aplicativo funcionem adequadamente e de forma segura e (2) cookies do serviço Google Analytics para identificar os dispositivos dos Usuários e analisar seu uso do website e aplicativo, por exemplo, datas e horários de acesso e jornada pelas suas páginas, de modo seja possível identificar links pouco utilizados, dificuldades de navegação, funções pouco amigáveis, e assim melhorar a experiência dos Usuários.

3.3. O serviço Google Analytics utilizado no website para fins analíticos é de propriedade da empresa americana Google, Inc. Se desejar mais informações, acesse: policies.google.com/technologies/partner-sites.

4. Uso dos dados para outras finalidades

4.1. Qualquer tratamento dos dados pessoais para finalidades que não estejam previstas nesta Política de Privacidade nem sejam adequadas aos propósitos originais da coleta de dados pessoais do Usuário pela U4C somente será realizado mediante consentimento prévio, livre e inequívoco do Usuário para tais novas finalidades.

5. Compartilhamento dos dados com terceiros

5.1. Os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com entidades públicas e privadas do Brasil para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como com parceiros em território nacional para finalidades determinadas pela U4C e fundamentadas na execução do contrato com o Usuário, de proteção ao crédito e de prevenção à fraude e garantia da segurança dos Usuários.

5.2. A U4C está sujeita à Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo bancário. Em decorrência de tal lei, a U4C não compartilhará informações sobre as Transações e os Serviços de Pagamento realizados pela U4C, salvo nas hipóteses previstas em lei ou nos Termos e Condições Gerais de Uso de seus produtos e serviços.

6. Armazenamento e segurança dos dados

6.1. Os dados pessoais coletados pela U4C serão preservados na base de dados da U4C pelo prazo necessário para a realização das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD e demais leis e normas vigentes e aplicáveis aos produtos e serviços da U4C.

6.2. Os dados pessoais poderão ser armazenados em provedores de computação em nuvem, inclusive fora do país, devidamente avaliados e contratados pela U4C mediante salvaguardas adequadas.

6.3. U4C protege a segurança dos dados dos Usuários sempre considerando as melhores práticas de segurança da informação e em conformidade com LGPD, as normas a respeito de segurança cibernética do Banco Central (BCB) e demais leis e normas vigentes e aplicáveis aos nossos produtos e serviços.

6.4. A U4C aplica as diversos tipos medidas de segurança para atingir um grau suficiente de proteção: (1) medidas de natureza física para segurança e controle de acesso; (2) medidas técnicas, tais como proteção contra softwares maliciosos, criptografia e rotinas de backups, e (3) medidas organizacionais e procedimentais, dentre elas repertório contratual com cláusulas de segurança, privacidade e compliance, exigindo de parceiros e fornecedores as mesmas garantias previstas nesta política, contratação de empresas de armazenamento lógico de referência, restrição aos dados considerando os princípios da necessidade e finalidade.

7. Direitos dos Usuários

7.1. De acordo com a LGPD, os Usuários possuem alguns direitos com relação à coleta e uso de dados pessoais pela U4C, que podem ser exercidos a qualquer momento gratuitamente: (1) a confirmação de existência de tratamento de dados pessoais do Usuário pela U4C; (2) o acesso aos dados pessoais que a U4C possui sobre o Usuário; (3) a correção de eventuais dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (4) o bloqueio, a eliminação ou a anonimização de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, assim como a oposição ao tratamento de dados pessoais nessas mesmas situações; (5) portabilidade dos dados pessoais do Usuário a outra empresa, mediante requisição expressa, no caso de regulamentos que sejam editados sobre o assunto; (6) a eliminação, quando requerida, dos dados pessoais coletados mediante consentimento do Usuário, na forma da legislação aplicável; (7) informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado dos dados pessoais do Usuário; (8) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, nos casos em que os dados pessoais do Usuário forem coletados e tratados mediante consentimento; e (9) a revogação do consentimento para coleta e tratamento de dados pessoais nestes mesmos casos.

7.2. Empresas estrangeiras com quem a U4C realizar o compartilhamento de dados pessoais e Usuários que acessem os serviços da U4C e de fora do Brasil poderão estar sujeitos à legislação local, que proporciona direitos diferentes aos Usuários, mas a U4C garante a aplicação dos direitos previstos acima, decorrentes da legislação brasileira, sem exceção.

7.3. Os direitos poderão ser exercidos pelos Usuários mediante contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da U4C e, caso algum Usuário entenda que a U4C não cumpriu sua solicitação de maneira adequada, ele terá o direito de reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que esta tome providências.

8. Contato com a U4C

8.1. Dúvidas, requisições ou reclamações sobre os dados pessoais poderão ser realizadas por meio do Canal de Atendimento ou da Central de Privacidade, disponíveis nos Aplicativos das Carteiras Digitais da U4C ou, ainda, em contato direto com o Encarregado de Dados Pessoais U4C, através do e-mail privacidade@u4crypto.com.